Advocacia Cível e Empresarial.

Prestando Assessoria e Consultoria Jurídica desde 2007.

 

 

 

 

ROTEIRO DE DOCUMENTOS

 

  

   DIREITO DE FAMÍLIA :: DIVORCIO DIRETO LITIGIOSO


Cópia da Carteira de Identidade e CPF (do requerente)
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos (se houver)
Cópia de Certidão de Casamento
Lista de bens móveis e imóveis
Se houver carro (cópia do certificado de propriedade) e imóvel (matrícula do registro de imóveis ou cópia do contrato de compra e venda)
Número da conta e da agência ou cópia do cartão bancário para depósito de pensão alimentícia

 


   DIREITO DE FAMÍLIA :: DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL
Cópia da Carteira de Identidade e CPF (dos requerentes)
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone) dos requerentes
Cópia da Certidão de Nascimento do(s) filho(s)
Cópia da Certidão de Casamento
Lista de bens móveis e imóveis
Se houver carro (cópia dos documentos) e imóvel (certidão do registro de imóveis ou cópia do contrato de compra e venda)
Número e agência ou cópia do cartão bancário para depósito de pensão alimentícia

 


   DIREITO DE FAMÍLIA :: CONVERSÃO CONSENSUAL DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO
Cópia da Carteira de Identidade e CPF (dos requerentes)
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência dos requerentes (conta de água, luz ou telefone)
Cópia da Certidão de Casamento com a averbação da separação
Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos (se houver)
Cópia da petição inicial e sentença com o transito em julgado da ação de separação
Assinatura de ambos os cônjuges

 


   DIREITO DE FAMÍLIA :: CONVERSÃO LITIGIOSA DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO
Cópia da Carteira de Identidade e CPF
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência do(s) requerente(s) (conta de água, luz ou telefone)
Cópia da Certidão de Casamento com a averbação da separação
Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos (se houver)
Cópia da petição inicial e sentença com o transito em julgado da ação de separação
Endereço completo da outra parte

 


     DIREITO DE FAMÍLIA :: SUPRIMENTO DE IDADE/CONSENTIMENTO PARA O CASAMENTO
Cópia da Carteira de Identidade e CPF do(s) requerente(s)
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência do(s) requerente(s) (conta de água, luz ou telefone)
Cópia da Certidão de Nascimento do(s) requerente(s)
Atestado de óbito dos genitores (se for o caso)
Atestado médico informando a gravidez ou as condições núbeis (possibilidade física) de casar (se for o caso)
Declaração de concordância dos pais (se for o caso)

 

 
   DIREITO DE FAMÍLIA :: SEPARAÇÃO DE CORPOS/AFASTAMENTO DO LAR
Cópia da Carteira de Identidade e CPF
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos (se houver)
Cópia de Certidão de Casamento (se houver)
Cópia do Boletim de Ocorrência Policial ou laudo do IML (se houver)
Nome e endereço de 03 testemunhas que saibam dos fatos

 

 
   DIREITO DE FAMÍLIA :: BUSCA E APREENSÃO DE BENS DE USO PESSOAL
Cópia da Carteira de Identidade e CPF
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos (se houver)
Cópia de Certidão de Casamento (se houver)
Cópia do Boletim de Ocorrência Policial (se houver)
Endereço completo da outra parte ou local onde se encontram os bens

 

 
   DIREITO DE FAMÍLIA :: BUSCA E APREENSÃO DE MENOR
Cópia da Carteira de Identidade e CPF do requerente
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia da Certidão de Nascimento do filho que está em poder de pessoa que não detenha a guarda
Cópia do Boletim de Ocorrência Policial (se houver)
Endereço completo de onde se encontra a criança
Descrição da criança (se for o caso)
Nome e endereço de 03 testemunhas
Termo de guarda da criança em nome do postulante

 

 
   DIREITO DE FAMÍLIA :: DISSOLUÇÃO LITIGIOSA DE UNIÃO ESTÁVEL
Cópia da Carteira de Identidade e CPF
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos (se houver)
Lista de bens móveis
Se houver carro (cópia do certificado de propriedade) e imóvel (matricula do registro de imóveis ou cópia do contrato de compra e venda)
Declaração de tempo de convivência assinada por 03 testemunhas, (reconhecer firma em cartório)
Número da conta e da agência ou cópia do cartão bancário para depósito de pensão alimentícia

 

 
   DIREITO DE FAMÍLIA :: DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CONSENSUAL
Cópia da Carteira de Identidade e CPF (dos requerentes)
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone) (dos requerentes)
Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos (se houver)
Lista de bens móveis
Se houver carro (cópia do certificado de propriedade) e imóvel (matrícula atualizada do registro de imóveis ou cópia do contrato de compra e venda)
Declaração de tempo de convivência assinada por 03 testemunhas, (reconhecer firma em cartório)
Número da conta e da agência ou cópia do cartão bancário para depósito de pensão alimentícia

 

 
   DIREITO DE FAMÍLIA :: AÇÃO DE ALIMENTOS
Cópia da Carteira de Identidade e CPF
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia da Certidão de Nascimento da(s) criança(s)
Cópia de documentos que comprovem a possibilidade do réu pagar a pensão (Carteira de Trabalho, contracheque, certificado de propriedade de veículo, matrícula de imóvel, etc)
Número da conta e da agência ou cópia do cartão bancário para depósito de pensão alimentícia
Comprovantes de despesas escolares, farmácia, alimentação, vestuário, tratamento médico e dentário, etc
Endereço residencial do pai da criança
Nome e endereço do local de trabalho do pai da criança
Nome e endereço de 3 testemunhas que saibam das condições financeiras do pai das crianças

 

 

 

     DIREITO DE FAMÍLIA :: OFERTA DE ALIMENTOS
Cópia da Carteira de Identidade e CPF
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia da Certidão de Nascimento do(s) menor(es) e de outros filhos que tiver
Cópia da Certidão de Casamento ou declaração de união estável do requerente
Comprovantes de despesas (água, luz, aluguél, pensão para outros filhos, medicamentos, etc)
Endereço residencial do menor e genitora

 

 
   DIREITO DE FAMÍLIA :: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
Cópia da Carteira de Identidade e CPF
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia da Certidão de Nascimento do(s) menor(es)
Cópia da petição inicial e da sentença onde foi fixado o valor da pensão com o trânsito em julgado
Endereço residencial do pai/mãe da criança
Nome e endereço do local de trabalho do pai/mãe da criança
Cópia do extrato bancário
Número da Conta e agência ou cópia do cartão bancário para depósito de pensão alimentícia

 

 
   DIREITO DE FAMÍLIA :: AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS (MAJORAÇÃO)
Cópia da Carteira de Identidade e CPF
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia da Certidão de Nascimento do(s) menor(es)
Cópia da petição inicial ou do acordo de alimentos com a homologação ou sentença onde restou fixado o valor com o trânsito em julgado
Cópia de documentos que comprovem as necessidades do(s) menor(es) (despesas escolares, farmácia, alimentação, vestuário, tratamento médico e dentário, etc)
Cópia de documentos que comprovem a possibilidade do réu de pagar maior valor (contracheque, certificado de propriedade de veículo, etc)
Endereço residencial e comercial do réu
Nome e endereço de 03 testemunhas que comprovem a situação do requerente ou do réu
Número da conta e agência bancária para o depósito do valor

 

 
   DIREITO DE FAMÍLIA :: AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS (REDUÇÃO
Cópia da Carteira de Identidade e CPF
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia da Certidão de Nascimento do(s) menor(es)
Cópia de Certidão de Casamento ou declaração de união estável do requerente
Cópia da petição inicial ou do acordo de alimentos com a homologação ou sentença onde restou fixado o valor com o trânsito em julgado
Cópia de documentos que comprovem a impossibilidade do requerente pagar aquele valor anteriormente fixado (cópia certidão casamento e de nascimento de outros filhos, comprovantes de despesas com aluguel, tratamento médico, etc)
Endereço residencial do menor e sua mãe
Nome e endereço de 03 testemunhas que comprovem a situação do requerente ou do réu

 

 
   DIREITO DE FAMÍLIA :: EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
Cópia da Carteira de Identidade e CPF
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia da Certidão de Nascimento do(s) filho(s) do qual quer ser exonerado do pagamento
Cópia da petição inicial ou do acordo de alimentos com a homologação ou sentença onde restou fixado o valor com o trânsito em julgado
Cópia de documentos que comprovem a impossibilidade do requerente pagar aquele valor anteriormente fixado (cópia certidão casamento, declaração de união estável e de nascimento de outros filhos, comprovantes de despesas com aluguel, etc)
Comprovantes de que o(a) filho(a) já atingiu a maioridade, de que está trabalhando, de que casou ou vive em união estável, de que não está estudando, etc
Nome e endereço de 03 testemunhas que comprovem a situação do requerente ou do réu

 

 
   DIREITO DE FAMÍLIA :: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
Cópia da Carteira de Identidade e CPF da mãe da criança
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia da Certidão de Nascimento da(s) criança(s)
Cópia de Certidão de nascimento da mãe da criança
Cópia da Declaração de Nascido Vivo do hospital onde a criança nasceu ou cópia da carteira de vacinação se constar o nome do pai da criança (se houver)
Cópias de cartas, bilhetes, fotos que possam provar o relacionamento (se houver)
Cópia da Certidão de Batismo onde conste o nome do pai da criança (se houver)
Endereço residencial do suposto pai do menor
Nome e endereço do local de trabalho do suposto pai da criança
Nome e endereço de 03 testemunhas que saibam do relacionamento
Número da conta e agência bancária para o depósito da pensão alimentícia

 

 

 

     DIREITO DE FAMÍLIA :: AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE
Cópia da Carteira de Identidade e CPF do requerente
Comprovante de renda do requerente (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência do requerente (conta de água, luz ou telefone)
Cópia da Certidão de Nascimento da(s) criança(s)
Nome e endereço completo do pai que registrou e do pai biológico
Cópias de cartas, bilhetes, fotos que possam provar o relacionamento
Nome e endereço de 03 testemunhas que saibam do relacionamento
Nome completo e endereço da mãe da criança

 

 
   DIREITO DE FAMÍLIA :: AÇÃO DE GUARDA
Cópia da Carteira de Identidade e CPF
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia da Certidão de Casamento do(s) requerente(s)
Cópia da Certidão de Nascimento do(s) menor(es)
Nome e endereço dos pais biológicos da criança
Certidão Negativa de antecedentes criminais (pegar no Fórum)
Atestado de sanidade física e mental do(s) requerente(s) (se não for o pai ou a mãe quem está pedindo)
Nome e endereço de 03 testemunhas
Qualquer prova documental que tem a criança sob sua guarda- atestado escolar, atestado médico, fotos,etc

 

 
   DIREITO DE FAMÍLIA :: AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE VISITAS
Cópia da Carteira de Identidade e CPF
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia da Certidão de Nascimento do(s) menor(es) e de outros filhos que tiver
Endereço residencial do menor e genitora

 

 
   DIREITO DE FAMÍLIA :: TUTELA
Cópia da Carteira de Identidade e CPF (do requerente e requerido)
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR) do requerente
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento do requerente
Cópia da Certidão de Nascimento do menor
Cópia da Certidão de Casamento dos genitores do menor (se houver)
Cópia da Certidão de óbito dos genitores do menor (necessário)
Cópia da decisão judicial que determinou a suspensão ou extinção do poder familiar dos genitores do menor (se houver)
Comprovante de rendimentos e ou bens do menor (comprovante de benefício do INSS, carros, imóveis, se houver)

 

 
   DIREITO DE FAMÍLIA :: INTERDIÇÃO/CURATELA
Cópia da Carteira de Identidade e CPF (do requerente e requerido)
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento do requerente
Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento da pessoa a ser interditada
Atestado médico atualizado informando a doença e a CID, bem como a incapacidade para os atos da vida civil (da pessoa a ser interditada)
Atestado de sanidade física e mental do requerente
Comprovante de rendimentos da pessoa a ser interditada (comprovante de benefício do INSS, se houver)
Se o interditando possuir bens imóveis, trazer a cópia da matrícula do imóvel (pegar no Registro de Imóveis)
Certidão de Óbito dos genitores ou cônjuge do interditado (se houver)
Declaração de anuência dos descendentes, ascendentes, cônjuge/companheiro ou irmãos

 

 
   DIREITO DE FAMÍLIA :: DESTITUIÇÃO DE TUTELA/CURATELA
Cópia da Carteira de Identidade e CPF (do requerente)
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento do requerente
Atestado de sanidade física e mental do requerente
Cópia da sentença que fixou a tutela/curatela com o transito em julgado
Provas da má atuação do tutor/curador ou dos motivos que o impossibilitem de continuar com o encargo
Nome e endereço do tutor/curador

 

 
   DIREITO DE FAMÍLIA :: INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA
Cópia da Carteira de Identidade e CPF (do requerente e requerido)
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento do requerente
Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento da pessoa a ser internada
Atestado médico atualizado informando a doença e a CID e necessidade da internação ou atestados de internações hospitalares

 

 
   DIREITO DE FAMÍLIA :: AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
Cópia da Carteira de Identidade e CPF do requerente
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento do requerente
Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento dos pais do requerente (se for o caso)
Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos (se houver)
Documentos que comprovem a grafia correta ou a data correta do fato (certidão de batismo, certificado da escola, etc)
Nome e endereço completo de 03 testemunhas

 

 
   DIREITO DE FAMÍLIA :: AÇÃO PARA MODIFICAÇÃO DE PRENOME
Cópia da Carteira de Identidade e CPF do requerente
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento do requerente
Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento dos pais do requerente (se for o caso)
Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos (se houver)
Documentos que comprovem a insatisfação com o nome (porque é ridículo ou o expõe ao ridiculo)
Nome e endereço completo de 03 testemunhas que saibam da insatisfação que o requerente tem com o seu nome

 

 
   DIREITO DE FAMÍLIA :: ADOÇÃO
Cópia da Carteira de Identidade e CPF dos adotantes
Comprovante de renda dos adotantes (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia da Certidão de Casamento dos adotantes ou Declaração de União Estável (assinada por 02 testemunhas e firma reconhecida em Cartório)
Cópia da Certidão de Nascimento ou Declaração de Nascido Vivo da criança a ser adotada
Nome e endereço dos pais biológicos da criança (se souber)
Declaração dos pais biológicos ou responsáveis consentindo com a adoção ou guarda (se houver)
Foto recente dos adotantes com o adotando
Certidão Negativa de antecedentes Criminais dos Adotantes (pegar no Fórum)
Certidão Negativa Cível dos Adotantes (pegar no Fórum)
Atestado de sanidade física e mental dos adotantes (com o médico)
Declaração ou Atestado de Idoneidade moral dos adotantes
Nome e endereço de 03 testemunhas, se houver
Cópia da sentença que deferiu a habilitação do casal para a lista de adotantes, se houver

 

 
   DIREITO DE FAMÍLIA :: ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DE IMPORTÂNCIA
Cópia da Carteira de Identidade e CPF do requerente
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia da Certidão de Óbito, identidade e CPF da pessoa falecida
Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento do requerente e do falecido
Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos menores do falecido (se houver)
Nome e endereço completo de todos os herdeiros
Termo de desistência dos valores a serem levantados, com firma reconhecida
Declaração de Inexistência de Dependentes habilitados à pensão por morte (pegar no INSS ou IPE)
Comprovante de despesas com a doença e o funeral do falecido (se houver)
Declaração da empresa empregadora constando a existência de valores a receber (se a pessoa estivesse trabalhando antes de falecer)
Comprovante (extrato) do FGTS, PIS/PASEP (em qualquer agência da CEF) ou poupança

 

 
   AÇÕES CÍVEIS :: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA
Cópia da Carteira de Identidade e CPF do requerente
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Certidão de casamento do adquirente ou herdeiro
Certidão de óbito
Cópia do Contrato de Compra e venda – Escritura do imóvel ou Cessão de Direitos.
Qualificação do herdeiro de quem vendeu
Comprovante de quitação total (recibos)

 

 
   AÇÕES CÍVEIS :: COBRANÇA DE DÍVIDA
Cópia da Carteira de Identidade e CPF do requerente
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia dos documentos que comprovam a existência da dívida
Nome e endereço do devedor

 

 
   AÇÕES CÍVEIS :: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
Cópia da Carteira de Identidade e CPF do requerente
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia dos documentos que demonstrem a dívida
Informar o motivo da recusa do credor em receber ou dificuldade de fazer o pagamento e qual quantia deseja depositar
Nome e endereço do credor

 

 
   AÇÕES CÍVEIS :: DEMOLITÓRIA
Cópia da Carteira de Identidade e CPF do requerente
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia do contrato de compra e venda do imóvel ou escritura pública
Laudo técnico (se houver)
Nome e endereço do requerido
Nome e endereço de 03 (três) testemunhas
Fotografias do que pretende demolir

 

 
   AÇÕES CÍVEIS :: DESPEJO P/ FALTA DE PAGAMENTO
Cópia da Carteira de Identidade e CPF do requerente
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia do contrato de locação
Nome e endereço do inquilino (locatário)

 

 
   AÇÕES CÍVEIS :: INDENIZAÇÃO
Cópia da Carteira de Identidade e CPF do requerente
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia de ocorrência policial (se houver)
Cópia de laudo pericial ou atestado médico
Outros documentos que possam comprovar o fato ocorrido
Nome e endereço de 03 (três) testemunhas
Nome e endereço do requerido

 

 
   AÇÕES CÍVEIS :: INVENTÁRIO
Cópia da Carteira de Identidade e CPF do requerente
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia da Certidão de Óbito, identidade e CPF do falecido
Cópia da Certidão de Nascimento ou casamento do requerente e do falecido
Nome, estado civil, endereço completo, CPF e Certidão de Casamento de todos os herdeiros
Cessão de Direitos Hereditários dos herdeiros maiores (se houver acordo)
Cópia da Certidão de Registro de Imóveis, escritura ou contrato de compra e venda
Certidão negativa de tributos (municipal e federal)
Certidão negativa da pessoa falecida, na Receita Federal

 

 
   AÇÕES CÍVEIS :: MANUTENÇÃO DE POSSE
Cópia da Carteira de Identidade e CPF do requerente
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia da ocorrência policial (se houver)
Cópia do contrato de compra e venda do imóvel ou da locação ou documento comprabatório da posse (contas de luz, água, etc, se houver)
Nome e endereço do(s) requerido(s)
Nome e endereço de 03 (três) testemunhas

 

 
   AÇÕES CÍVEIS :: REINTEGRAÇÃO DE POSSE
Cópia da Carteira de Identidade e CPF do requerente
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia da ocorrência policial (se houver)
Cópia do contrato de compra e venda do imóvel ou da locação ou documento comprabatório da posse (contas de luz, água, etc, se houver)
Nome e endereço do(s) invasor(es)
Nome e endereço de 03 (três) testemunhas

 

 
   AÇÕES CÍVEIS :: USUCAPIÃO
Cópia da Carteira de Identidade e CPF do(s) requerente(s)
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia da Certidão de Casamento do(s) requerente(s) (se houver)
Cópia da certidão de Nascimento dos filhos menores (se houver)
Cópia da matrícula do Imóvel atualizada (pegar no Cartório de Registro de Imóveis)
Cópia do contrato de Promessa de compra e venda (se houver)
Planta atualizada ou levantamento planimétrico do terreno com Memorial Descritivo (assinada por profissional habilitado, com ART)
Documentos que comprovem o tempo de posse e moradia sobre o imóvel (pedido de ligamento de energia elétrica ou água, pagamento IPTU, etc)
Nome e endereço dos confrontantes e suas mulheres ou maridos (vizinhos dos lados e fundos que fazem divisa com o terreno do requerente)
Nome e endereço de 03 testemunhas (que saibam que o autor reside no local há tanto tempo)
Nome e endereço do proprietário do imóvel ou herdeiros

 

 


 

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